Termos e Condições de Uso do a888bt

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados atribuídos a seguir:

• "Plataforma" ou "a888bt": refere-se ao site acessível pelo endereço a888bt.com e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário": toda pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza quaisquer serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro na Plataforma.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas gratuitas (free spins) ou quaisquer outros benefícios concedidos pela Plataforma sob condições específicas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (e, conforme aplicável, o depósito) deve ser apostado antes que os ganhos resultantes possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão de apostas e jogos online no Brasil.

2.1 Requisitos de elegibilidade

O acesso e uso da Plataforma são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, todos os critérios abaixo:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de funcionário ou sócio do a888bt;
• Não ter tido uma conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

2.2 Processo de registro

O cadastro na Plataforma é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de celular ativo no Brasil. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

2.3 Unicidade de conta

É expressamente vedado ao Usuário manter mais de uma Conta ativa no a888bt, independentemente do dispositivo, e-mail, endereço IP ou método de pagamento utilizado. A detecção de contas duplicadas associadas ao mesmo CPF ou ao mesmo titular resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos para investigação.

2.4 Segurança das credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O a888bt não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas informações de login. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

3.1 Uso permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente ao entretenimento pessoal do Usuário, mediante apostas em jogos de azar e eventos esportivos disponibilizados pelo a888bt. Qualquer uso comercial, sistemático ou profissional que configure exploração econômica da Plataforma em benefício de terceiros é expressamente proibido.

3.2 Condutas vedadas

É vedado ao Usuário, sob pena de imediato encerramento de conta e, conforme o caso, adoção de medidas legais cabíveis:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico que simule ação humana na Plataforma;
• Praticar qualquer forma de trapaça, conluio com outros jogadores, manipulação de resultados ou exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, em especial as vedadas pela Lei nº 9.613/1998 e suas alterações;
• Realizar depósitos e saques de forma repetitiva sem atividade real de jogo, com o propósito de movimentar recursos financeiros;
• Compartilhar, vender ou transferir a Conta ou as credenciais de acesso a terceiros;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer recurso de mascaramento de localização geográfica para contornar restrições de acesso.

4.1 Métodos aceitos

O a888bt aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a disponibilidade e eventuais atualizações: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), boleto bancário e cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, emitidos por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, incluindo Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

4.2 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio Usuário, com CPF idêntico ao registrado na Conta. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos à origem. O a888bt reserva-se o direito de solicitar comprovantes de titularidade a qualquer momento.

4.3 Limites e processamento

Os valores mínimo e máximo de depósito são definidos pela Plataforma e podem ser consultados na área de caixa da Conta do Usuário. Depósitos via Pix são creditados em segundos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósitos via outros métodos podem estar sujeitos a prazos de processamento de até 3 (três) dias úteis.

4.4 Recusa de depósitos

O a888bt reserva-se o direito de recusar, reverter ou bloquear qualquer depósito que apresente indícios de fraude, inconsistência cadastral ou violação destas regras, sem necessidade de notificação prévia.

5.1 Elegibilidade para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) conforme a Cláusula 8; (ii) não possuir bônus ativos com rollover pendente; (iii) ter o saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque vigente na Plataforma.

5.2 Método de saque

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O a888bt adota o Pix como método principal de saque, com processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24 horas por dia. Saques via outros métodos podem estar sujeitos a prazos de até 5 (cinco) dias úteis.

5.3 Limites de saque

Os limites diário, semanal e mensal de saque são estabelecidos pela Plataforma e informados ao Usuário na área de caixa da Conta. O a888bt pode, a seu exclusivo critério e mediante comunicação ao Usuário, alterar esses limites com base no perfil transacional da conta.

5.4 Prazo de análise

O a888bt pode reter uma solicitação de saque por até 72 (setenta e duas) horas para realização de verificações de segurança e conformidade, sem que isso configure mora ou descumprimento contratual.

6.1 Condições gerais

Todos os bônus, promoções, cashbacks, free spins e demais benefícios ofertados pelo a888bt estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições da promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão as condições específicas da promoção.

6.2 Rollover

O valor do bônus (e, quando aplicável, o valor do depósito) deverá ser apostado o número de vezes (rollover) estipulado na promoção antes que qualquer saque dos ganhos resultantes seja autorizado. O prazo para cumprimento do rollover é definido nas condições de cada oferta. A não observância desse prazo implicará o cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

6.3 Elegibilidade e restrições

Cada bônus é destinado a uma utilização por Usuário (identificado pelo CPF). A participação em promoções pode estar restrita a determinados jogos, categorias ou métodos de pagamento, conforme especificado nas condições da oferta. O a888bt reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, desde que não haja prejuízo aos bônus já concedidos e em processo de rollover.

6.4 Comportamento abusivo de bônus

O a888bt monitora padrões de apostas que indiquem uso abusivo ou sistemático de bônus para obtenção de lucro garantido (bonus hunting ou bonus abuse). A detecção desses padrões poderá resultar no cancelamento do bônus, dos ganhos associados e, em casos reincidentes, no encerramento da Conta.

7.1 Caráter aleatório

Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo resultados imprevisíveis e não manipuláveis. O a888bt não interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros).

7.2 Apostas esportivas

As apostas em eventos esportivos são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. Apostas realizadas após o início oficial do evento podem ser anuladas a critério do a888bt. Erros evidentes nas odds (como odds manifestamente incorretas decorrentes de falha técnica) poderão ser corrigidos e as apostas anuladas, com devolução do valor apostado ao Saldo do Usuário.

7.3 Apostas inválidas

Uma aposta será considerada inválida, com consequente devolução do valor ao Saldo, nos seguintes casos: evento cancelado sem resultado oficial válido; erro técnico comprovado na exibição de odds ou no processamento da aposta; apostas realizadas em violação às regras da modalidade.

7.4 Limites de aposta

O a888bt pode estabelecer limites máximos e mínimos de aposta por jogo, evento ou categoria, os quais são exibidos na interface do jogo ou da modalidade esportiva correspondente. Esses limites podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA, o a888bt adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de fonte de renda ou comprovante de renda, conforme o volume de transações.

O não fornecimento dos documentos solicitados no prazo de 10 (dez) dias corridos poderá resultar na suspensão da Conta e na retenção dos saques pendentes até a regularização da situação cadastral. O a888bt trata todos os documentos recebidos com estrita confidencialidade, conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados estão descritas detalhadamente na Política de Privacidade do a888bt, disponível em /privacy-policy, a qual é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na Plataforma.

O a888bt reconhece que, para uma minoria de usuários, os jogos de azar podem se tornar problemáticos. Em atendimento às diretrizes de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente na Conta do Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Alertas de tempo de sessão: notificações periódicas informando o tempo decorrido na Plataforma;
• Histórico de apostas e transações: acesso completo ao registro de todas as atividades financeiras e de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (7, 30, 90 ou 180 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reativação.

O a888bt proíbe expressamente a participação de menores de 18 anos. Caso o Usuário suspeite que um menor de idade esteja utilizando a Plataforma, deverá comunicar imediatamente o suporte. Para orientação sobre jogo problemático, recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (24 horas, gratuito) e com os Jogadores Anônimos Brasil.

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente, via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. O saldo disponível (deduzidos eventuais bônus não liberados para saque) será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação.

11.2 Suspensão e encerramento pelo a888bt

O a888bt reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação de qualquer disposição destes Termos; fornecimento de informações falsas no cadastro; conluio, fraude ou qualquer conduta que comprometa a integridade da Plataforma; suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo; determinação de autoridade competente.

11.3 Consequências do encerramento por violação

Em casos de encerramento por violação destes Termos, o a888bt reserva-se o direito de reter o saldo da Conta durante o período de investigação. Confirmada a violação, o saldo poderá ser objeto de retenção definitiva, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável.

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O a888bt não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas do Usuário;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais;
• Falhas em dispositivos, conexões de internet ou software de terceiros utilizados para acessar a Plataforma.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do a888bt perante o Usuário excederá o saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte e banco de dados — é de propriedade exclusiva do a888bt ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

O a888bt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o a888bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: disponível das 08h às 24h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Telegram: canal oficial de suporte do a888bt